TERMOS/CONTRATO DE USO DOS SERVIÇOS VIRTUTECH

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

VIRTUTECH PROCESSADORA DE PAGAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 52.987.303/0001-43, com sede na Rua V PORTUGAL, 1148, QUADRA L29 LOTE 1E SALA C 2501 EDIF ORION BUSINESS, SET MARISTA, CEP 74.150-030, Goiânia-GO, adiante referida apenas como “VIRTUTECH”.

A “VIRTUTECH” presta serviços de gestão de pagamentos eletrônicos, por meio da captura, processamento, liquidação e gestão de transações realizadas através de diversos meios de pagamento.

Ao clicar em “Concordo com o Teor do Contrato de Uso dos Serviços VIRTUTECH”, você concordará com as regras deste TERMO/CONTRATO. Portanto, leia com atenção e, se tiver alguma dúvida, estaremos sempre à disposição para ajudá-lo.

2. ANEXOS

Além do “Contrato de Uso dos Serviços VIRTUTECH”, os seguintes anexos também fazem parte deste CONTRATO:

• ANEXO I – Definições Bancárias;
• ANEXO II – Programa de Prevenção a Fraude e Gestão de Risco Bancário;
• ANEXO III – Gestão de Contas e Movimentações Bancárias.

3. SERVIÇOS VIRTUTECH

Os serviços prestados pela VirtuTech consistem em soluções financeiras completas para facilitar a gestão e processamento de transações bancárias. A VirtuTech oferece a seus clientes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, serviços que incluem:

• 3.1. Abertura e gestão de contas digitais permitindo que os clientes realizem transações financeiras, pagamentos e recebimentos de maneira ágil e segura.
• 3.2. Processamento e liquidação de pagamentos proporcionando um fluxo eficiente para pagamentos bancários, com integração simplificada aos sistemas dos clientes.
• 3.3. Roteamento inteligente de transações otimizando o direcionamento de pagamentos para bancos e instituições financeiras parceiras, garantindo eficiência e rapidez nas operações.
• 3.4. Emissão de boletos e transferências bancárias facilitando o recebimento e a movimentação financeira de empresas e consumidores.
• 3.5. Gestão de carteiras digitais permitindo que os clientes armazenem e gerenciem fundos em contas digitais de maneira segura.

4. DO CADASTRO E DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

4.1. Para a utilização dos serviços da VIRTUTECH, na qualidade de Usuário logado, o USUÁRIO deverá obrigatoriamente efetuar um cadastro fornecendo os seus dados de modo exato, preciso e verdadeiro, dentre eles, razão social, endereço de e-mail válido, e CNPJ ativo.

• 4.1.1. Para cadastrar uma CONTA VIRTUTECH, o CLIENTE precisa preencher, com veracidade, todos os dados solicitados e ainda mantê-los sempre atualizados, possibilitando que a VIRTUTECH forneça as melhores SOLUÇÕES disponíveis.
• 4.1.2. A falha em informar e manter atualizados os dados cadastrais impossibilita o correto fornecimento das SOLUÇÕES e FERRAMENTAS VIRTUTECH, sendo que qualquer perda relacionada é de exclusiva responsabilidade do CLIENTE.
• 4.1.3. Para cada tipo específico de CONTA VIRTUTECH haverá necessidade de verificação de dados do CLIENTE, que deverá, além de fornecer novas informações, encaminhar, quando solicitado, a seguinte documentação:
  • Para pessoas físicas: frente e verso do RG ou CNH, CPF e comprovante de endereço com até 90 (noventa) dias da emissão, em nome do CLIENTE ou parente de primeiro grau; número de telefone com código de Discagem Direta à Distância (DDD).
  • Para pessoas jurídicas: CNPJ, Contrato Social ou Estatuto Social, frente e verso do comprovante de endereço comercial com até 90 (noventa) dias da emissão, cópia simples de documento de identificação dos representantes legais ou de prepostos autorizados a executar instruções de pagamento; SITE, se aplicável.

5. SOLUÇÕES VIRTUTECH DISPONÍVEIS AO CLIENTE

As SOLUÇÕES VIRTUTECH BANK são oferecidas exclusivamente através da CONTA VIRTUTECH BANK e incluem as seguintes funcionalidades:

• 5.1.1. Serviços Bancários e Transações Digitais: Permite que o CLIENTE realize e receba pagamentos, transferências bancárias e outros serviços financeiros por meio da CONTA VIRTUTECH.
• 5.1.2. Gestão de Contas e Movimentações: Permite que o CLIENTE gerencie contas bancárias, acompanhe movimentações e configure cobranças automáticas de pagamentos recorrentes.
• 5.1.3. Pagamentos via Aplicativo Bancário (In-App): Permite que o CLIENTE integre a CONTA VIRTUTECH a seus aplicativos móveis, utilizando as FERRAMENTAS VIRTUTECH para processar transações diretamente em seus aplicativos.

6. RECEBÍVEIS DO CLIENTE

6.1. O CLIENTE declara-se ciente de que as SOLUÇÕES VIRTUTECH são destinadas, única e exclusivamente, para efetivar pagamentos e recebimentos em moeda eletrônica. Todos os recursos creditados na CONTA VIRTUTECH do CLIENTE deverão ser oriundos de fontes lícitas, declaradas e em conformidade com as regras da REDE DE PAGAMENTO.

6.2. O CLIENTE nomeia a VIRTUTECH seu fiel depositário, confiando a este a guarda dos recursos, recebíveis e demais títulos de crédito oriundos do uso das SOLUÇÕES VIRTUTECH. Por se tratar de depósito de bens fungíveis, é aplicado o disposto no art. 645 do Código Civil.

7. DO PRESTADOR DA SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DE BANCO COMO SERVIÇO ("BANKING AS A SERVICE"/"BAAS")

• 7.1. O USUÁRIO/CLIENTE está ciente e concorda que a conta de pagamento de sua titularidade será aberta diretamente na CELCOIN INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.
• 7.2. O USUÁRIO/CLIENTE está ciente e concorda que todos os dados fornecidos para abertura e manutenção da conta, serão utilizados pela CELCOIN apenas para o cumprimento da relação contratual.

8. PRAZOS E LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA

8.1. O valor referente às operações financeiras realizadas pelo CLIENTE será creditado em sua CONTA VIRTUTECH BANK dentro dos prazos estipulados. Os prazos podem variar conforme o tipo de operação:

• PIX: crédito imediato;
• TED: crédito no mesmo dia;
• Boletos Bancários: crédito em até 3 dias úteis após a compensação.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Na hipótese de ocorrer estorno ou cancelamento de uma OPERAÇÃO FINANCEIRA, o CLIENTE poderá solicitar o depósito dos valores correspondentes diretamente na conta bancária registrada na CONTA VIRTUTECH BANK.

9.2. A VIRTUTECH BANK fará a liquidação financeira das OPERAÇÕES FINANCEIRAS na CONTA VIRTUTECH BANK do CLIENTE nos prazos estabelecidos, exceto nos seguintes casos:

• Estorno ou cancelamento da operação antes da liquidação;
• Se houver indícios ou provas circunstanciais de que o CLIENTE possa estar envolvido em atividades financeiras fraudulentas ou suspeitas de práticas ilícitas.